quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Dilma vetou integralmente o projeto de criação de novos municípios

O Blog Iguatemi sente um peso em informar que A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto d Lei que que "Dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
 
Tendo em vista que é um projeto criterioso que não permite que qualquer municípios fosse emancipado.
 
Segue em anexo o pronunciamento da Presidenta no Diário Oficial da União.

Segue alguns motivos que o Blog Iguatemi apoia a emancipação
1
Está comprovado que os países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios.
 
A França com uma população bem inferior que o Brasil tem mais de 36 mil municípios. Na Itália que também tem uma população inferior ao país brasileiro, existem 8.101 municípios. O Brasil com toda a sua expansão territorial, e uma população de 182 milhões de pessoas, só conta com 5.562 municípios. E estacionou nesse número. A diferença é que todos os países que optaram pela municipalidade têm uma renda per capita e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima dos brasileiros.¹
2
Não há argumentos convincentes, se fala em gastos, em emancipações desvairadas, mas não há razões científicas e objetivas, comprovadas. Se tivesse algum argumento contrário convincente, é claro que ele seria muito utilizado. Não há estudos científicos dizendo que emancipar é ruim para o desenvolvimento. De modo geral, os argumentos são favoráveis às emancipações. E os resultados estão presentes em muitos municípios novos; por onde se anda, é possível comprovar, mesmo a olhos vistos, que os resultados têm sido altamente positivos, que a qualidade de vida das populações atingidas melhorou, que a produção de riquezas da região e do Estado melhorou. Se o objetivo de uma sociedade é buscar melhores dias, com mais qualidade de vida, então o que se fez foi altamente meritório e positivo. Todos os dados indicam que as emancipações contribuíram fortemente para o nível de qualidade de vida.²
3
Quem diz que a criação de novos municípios é ruim desconhece a realidade. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todos os 81 desmembrados 1996 melhorou bastante se comparado ao que se registrava antes da emancipação. Portanto, os povoados querem apenas dignidade, respeito e desenvolvimento.³
4
A emacipação política é quando uma região passa a ser independente (transformada em município) no gerenciamento dos seus recursos e adquire a responsabilidade de aplicá-los da melhor maneira possível, contemplando a necessidade de seus munícipes. É a liberdade, a independência em relação ao município ao qual até então um determinado distrito, ou distritos, esteve vinculado.
As vantagens da emancipação é que, com ela, diminui-se a distância entre a sede do município e a população da região. ¹¹ 
5
A emancipação política significa a descentralização do poder na região beneficiada. No caso da emancipação política de Iguatemi, passara a ser um município independente do município mãe. Dessa forma passará a andar com suas próprias pernas, ou seja, terá seus próprios recursos, em especial, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), tendo com isso condições de assistir melhor essas localidades que a muito tempo vem sendo massacradas pelas políticas públicas...
...sem contar com inúmeros projetos, solicitações e outros que podem ser negociados entre os governos municipal, estadual e federal. Sem sombra de dúvidas a emancipação é o melhor caminho para o desenvolvimento do Distrito de Iguatemi.
A aprovação deste projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento sócio-econômico de vários distritos no Brasil, inclusive o Distrito de Iguatemi que estão sendo prejudicados. É Preciso ter de volta essa autonomia para os estados, afinal, para que se trabalhe na emancipação de novas cidades, deve se conhecer suas peculiaridades e aspectos regionais como fatores imprescindíveis, e essa realidade os estados conhecem bem, ao contrário do Congresso Nacional. 
 


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