Aleivosia, mentira e realidade

 

Dr. Emerson Leal: "eu não sou ladrão"

 

O ex-prefeito Emerson Leal dedicou boa parte do discurso em que avalizou a pré-candidatura de Paulo Azevedo a prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para explicar a inclusão do seu nome na lista de 218 gestores públicos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou, dia 5, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pela “Lei da Ficha Limpa”, todos da lista estão inelegíveis, incluso o Dr. Emerson, e não podem concorrer a cargos eletivos. Trata-se de um dos tipos de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135/2010, que altera outra Lei Complementar, de nº 64/1990.

No caso de Emerson Leal, refere-se a prestação de contas desaprovada pelo TCE (Resolução nº 387/2006), que lhe imputou multa de R$400,00 e ele não pagou. Resultou do processo TCE/012019/2002, onde ele exerceu seu direito de defesa, mas não convenceu os conselheiros e a decisão tornou-se irrecorrível.

Na gestão do ex-prefeito, a Prefeitura de Livramento firmou o Convênio nº 037/01 com a Secretaria Estadual da Educação, no valor global de R$12.0320, dos quais recebeu a parcela única de R$8.000,00. O restante correspondeu à contrapartida municipal.

Segundo o TCE, o então prefeito cumpriu o objeto do Convênio, que seria a alfabetização de jovens e adultos, mas não comprovou que os recursos recebidos foram gastos nesse projeto, em razão de que teve a prestação de contas desaprovada e a multa imputada. A explicação em seu discurso está, portanto, incompleta e não desfaz a decisão.

Poderá, sim, entrar na Justiça, para provar não haver dolo, como admite a Lei, mas, até lá, ficará inelegível. Ele tem conta desaprovada, ainda, no Tribunal de Contas da União e está inscrito na dívida ativa do município, no valor de R$13.017,00, referentes a penalizações imputadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O site “Mural de Notícias”, que não publicou a lista dos “fichas sujas” do TCE, divulgou “Nota de Esclarecimento” do ex-prefeito, acrescentando, na legenda, que “O ex-prefeito Dr. Emerson Leal esclarece informação equivocada divulgada na imprensa local”. Enganou-se, a lista foi divulgada também pelos principais veículos de imprensa da Bahia, inclusive “A Tarde”.

Portanto, não há aleivosia, como afirmou Emerson Leal, nem qualquer informação equivocada. A afirmação do ex-gestor, na “Nota de Esclarecimento”, de que o objeto do convênio foi cumprido está reconhecida na Resolução do TCE, mas a multa foi imputada porque, segundo o Tribunal, o então gestor não provou ter gasto os recursos no objeto conveniado.

Em tempo:

Aleivosia (dic. do Aurélio):

1. Traição, perfídia, deslealdade.
2. Dolo, fraude.
3. Falsa acusação; calúnia.

Clique aqui para ler:

Resolução do TCE>>

Notícia divulgada no site do TCE>>

Notícia de O Mandacaru>>

Trecho do discurso de Emerson Leal>>

Nota de Esclarecimento do ex-prefeito>>

Fonte: Mandacaru da Serra. Por Jornalista Raimundo Marinho.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na condição de, então, Prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora, na data de 30 de agosto de 2001, o gestor Emerson José Osório Pimentel Leal, firmou Convênio, sob n^o. 37/2001, com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a alfabetização de jovens e adultos, com a implantação de classes de alfabetização, no âmbito do Programa Aja Bahia. O montante dos recursos transferidos foi na ordem de R$ 8,0 mil, cabendo ao Município aportar uma contrapartida no valor de R$ 4,32 mil. Com base no Convênio, o Município cumpriu, na totalidade, os encargos a que estava obrigado, no sentido de implantar as classes de alfabetização, conforme ajustado no plano de adesão, que integrou o Convênio, possibilitando beneficiar a população local. A própria Secretaria da Educação do Estado atestou ter sido o objeto do Convênio cumprido na sua integralidade. A Procuradoria do Estado, em parecer existente nos autos de prestação de contas, manifestou-se no sentido de confirmar o inequívoco cumprimento do objeto pactuado, já que o mesmo foi atestado pela Secretaria de Educação, de acordo com o documento de fls.2 existente no processo de prestação de contas, demonstrando a ausência de qualquer prejuízo ou dano ao patrimônio público. Assim, qualquer senão de natureza formal não pode ser considerado bastante para imputar qualquer responsabilidade, uma vez que, como atestou a Secretaria de Educação, o gestor efetivamente cumpriu na íntegra o objeto conveniado, não podendo se lhe imputar, por conseguinte, qualquer responsabilidade, inclusive de ordem financeira.

Foi isto que aconteceu no curso do processo de prestação de contas referente ao Convênio n^o 37/2001 que foi firmado entre o Município e o Estado da Bahia. Cumprimento integral do objeto conveniado, com o atestado de sua plena efetivação fornecido pela Secretaria de Educação do Estado que certifica o beneficiamento das pessoas alfabetizadas no Município de Livramento de Nossa Senhora.

Leia o discurso de Emerson Leal (PDT) sobre o seu nome no TCE:
http://iguateminoticiasonline.blogspot.com.br/2012/06/paulo-azevedo-agora-espera-decisao-de.html

Fonte: Mural de Notícias, visitem galera!