Desinteresse em ver como o dinheiro público é gasto em Livramento



   Terminou ontem (31) o prazo de disponibilização da prestação de contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exercício 2011, para exame da população, na sede do Legislativo. Foram 60 dias e ninguém apareceu para exercer esse direito garantido pela Constituição Federal (art. 31, § 3º).  O objetivo é permitir ao cidadão fiscalizar a ação dos gestores, como e onde são gastos os recursos públicos. É mais que um direito, é uma obrigação do contribuinte. Mas parece que os livramentenses preferem falar mal dos gestores nos botecos, sem qualquer efeito prático, nem amparo legal.
  Se vissem as contas, saberiam que questões graves da nossa comunidade são esquecidas ou tiveram recursos irrisórios. Por exemplo, da receita de R$47.723.361,41, gastaram-se apenas R$22.531,50 com saneamento básico; R$56.001,94 de previdência social; e R$62.013,41 para assistência à criança e ao adolescente.
  Houve zero de recursos para habitação. A segurança pública, um dos mais tormentosos problemas locais, teve apenas R$270.497,00. Há, porém, um estrondoso gasto de R$4.164.306,69 em urbanismo, embora a população reclame tanto da falta de calçamento e da urbanização básica, principalmente nas áreas de expansão.
  A Prefeitura é parasitária, pois 94,16% dos recursos do seu orçamento são de transferências estaduais e federais. Ou seja, só gerou, em 2011, R$2.390.910,71 de receita própria, apesar de ser um dos principais polos comerciais e de fruticultura da região. Estima-se que o faturamento anual da fruticultura supera R$1 bilhão.
  Mesmo dependendo de repasses, o Município renunciou a créditos tributários (Lei nº 1.166/2011) em torno de R$68 mil, de quase três mil contribuintes, relativos ao IPTU e à Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), alegando serem irrisórios, até R$100,00. Mas assim se tornaram por falta de cobrança ao longo do tempo.
  Também vem dando-se ao luxo de não executar dívidas de 18 agentes políticos, no montante de R$528.405,85, referentes a subsídios por eles recebidos indevidamente e ou de multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
  Os maiores devedores, com até R$40.422,22 cada, são os ex-vereadores Ricardo Matias, Jorge Lessa Pereira, José Maria Matos, Neilor Monteiro Lima, Wagner Assis Santos, Everaldo Santos Gomes, e os atuais vereadores Paulo Lessa Pereira (R$40.422,22), João Louzada, José Araújo Santos e Ilídio de Castro (R$36.552,22, cada), Marilho Matias (R$33.925,84) e Lafaiete Nunes (R$30.804,48).
  Outros da lista: Juscelino Bonfim de Souza (R$40.422,22), ex-prefeito Emerson Leal (R$13.017,00), Clarismundo de Oliveira (R$12.609,75), Lia Leal (R$239,98) e Luiz Tadeu Alves (R$239,98). Os vencimentos de todos esses débitos vão de 1995 a 2010, sem nenhuma cobrança.
* Por: Jornalista Raimundo Marinho, Mandacaru da Serra, Visite!