Realidade dos professores

Quando tomou posse, em 2005, o prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, transferiu professores da rede municipal de ensino, de uma região para outra, e reduziu a carga horária de quem trabalhava 40 horas para 20 horas, sem apresentar os motivos, cortando os vencimentos pela metade, sendo acusado de perseguição política.

Orientados pelo sindicato da categoria, os docentes derrubaram a primeira decisão com um mandado de segurança e a segunda acaba de ser anulada por uma ação cominatória, já transitada em julgado (não cabe mais recursos) e que vai custar aos cofres públicos a soma de CR$12.511.008,12, referentes a diferenças salariais, juros e multa por desobediência a ordem judicial, por parte do prefeito. É mais que o orçamento para a Educação em 2011, que é de R$12.322.989,63.

Em valores atuais, 20 professores receberão, cada um, R$87.584,42; um receberá R$106.057,94; e 27 receberão, cada um, R$392.257,94. O que onerou o valou da ação, em mais de 1.500%, foi a multa diária de R$200,00 pela desobediência do prefeito ao decreto da Justiça, que determinou, cautelarmente, o retorno dos professores ao regime das 40 horas. Para suprir as horas cortadas, o prefeito havia contratado novos profissionais, sem concurso, atendendo indicações políticas, o que eleva ainda mais o prejuízo ao erário.

Em razão disso e, em tese, o alcaide poderá responder pelo crime de responsabilidade e obrigado a ressarcir o erário, na quantia correspondente ao ônus para o município a que deu causa com os atos ilegais e abuso de poder praticados, nos termos da sentença judicial. Para tanto, exige-se a intervenção do Ministério Público.

Os 48 docentes eram do regime de 20 horas, mas alegaram direito adquirido, pois sempre trabalharam 40 horas. Diante disso, para fazer a modificação, o prefeito teria de apresentar um motivo legal, mas não o fez, ensejando a nulidade do seu ato, como previsto na legislação brasileira.
Fonte: Página do Facebook Livramento Dns, visitem:
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